O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) prepara para dar entrada na secretaria da Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que vai beneficiar as categorias de mototaxista e moto-entregador. O projeto de Leonardo quer aplicar na compra das motocicletas o mesmo princípio de isenção fiscal que hoje beneficia os taxistas através da eliminação da alíquota de IPI sobre a comercialização do veículo.
“Nosso projeto usa o ICMS para redução do preço final da moto. A revendedora que vendesse uma moto a um mototaxista ou a um moto-entregador teria o valor do ICMS usado como crédito em seu favor no abatimento de outros débitos de ICMS de outras mercadorias”, explica o deputado. Ainda segundo Leonardo, este benefício vai possibilitar que estes profissionais possam comprar uma moto nova com redução de até 17% no seu preço atual.
O deputado explica que seu projeto ainda prevê que cada beneficiário possa fazer uso deste desconto na compra do veículo novo uma vez a cada três anos. “O valor do abatimento do ICMS que se transformará em crédito para o revendedor deve constar na nota fiscal de forma especificada, citando o número da lei estadual que concede o benefício”, finaliza.
Na justificativa do seu projeto, o deputado Leonardo Nogueira explicou que hoje é uma realidade a existência da categoria de mototaxista e moto-entregador, tornando-se mais numerosa a cada dia e presente em todos os municípios do Estado. Como eles prestam um serviço com a mesma semelhança do taxista, é justo que eles passem a gozar das mesmas vantagens.
“Se um taxista pode comprar seu táxi novo com redução do IPI, estamos propondo que o mototaxista compre sua moto nova com redução do ICMS”, conta o deputado. Ele afirma que seria uma forma de ajudar a esta atividade que hoje é responsável pelo sustento de milhares de famílias no Brasil.
O projeto está na fase de conclusão da redação do texto e consultas jurídicas. Leonardo diz que em poucos dias estará apresentando o projeto na Casa Legislativa e espera que sua aprovação ocorra logo. Nós vamos trabalhar para que haja a aprovação e a futura governadora Rosalba Ciarlini possa sancionar este projeto e esta vantagem ficar assegurada a todos os profissionais mototaxistas e moto-entregadores.
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