A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, dada pela 8ª Vara Cível de Natal, que condenou o ex-prefeito de Natal, Aldo da Fonseca Tinoco Filho, ao pagamento de um dívida, contraída junto ao Colégio Salesiano São José.
O Colégio, autor da ação, sustenta, nos autos, que os cheques devidos e não pagos são derivados de contrato de prestação de serviços educacionais, os quais são resultado de um acordo extrajudicial para o adimplimento de dívida. O que não ocorreu e obrigou o início do processo.
A sentença inicial ressaltou, ainda, que o réu sequer negou que os títulos tenham sido emitidos para pagamento de acordo extrajudicial definido entre as partes.
O ex-prefeito moveu Apelação Cível (nº 2010.004028-7), junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas os desembargadores deram, apenas, provimento parcial ao recurso, no sentido de que se deve rever o índice de correção aplicado na atualização do débito apurado, que já dura dez anos, para que sejam utilizados os coeficientes elencados na Tabela 01 da Justiça Federal.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do TJ/RN
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