Mais uma crise se instala na saúde do Rio Grande do Norte. A Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) corre o risco de fechar as portas por falta de recursos para procedimentos básicos. O assunto veio à nesta terça-feira, depois de publicado no site do Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em Natal, que entrou com um mandado de segurança com liminar contra a Assembleia Legislativa, que ainda não votou um pedido de suplementação orçamentária feita pelo Governo.
A Promotoria de Justiça afirma que a Sesap só dispõe de R$ 25 milhões para manter os serviços, mas desse montante R$ 23 milhões estariam comprometidos com despesas que não permitem remanejamento, como revisão e aprimoramento do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da saúde e manutenção e funcionamento.
Diante da situação, o Governo enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para que fosse autorizada a abertura de créditos suplementares para Saúde de até 3% do Orçamento Geral do Estado ainda para este ano, que pode chegar a R$ 90 milhões. No entanto, segundo o MP, até o momento não teria havido nenhuma manifestação por parte dos deputados sobre o tema, o que põe em risco a continuidade dos serviços oferecidos à população.
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