quinta-feira, setembro 23, 2010

STF deve retomar hoje julgamento que decidirá validade da Ficha Limpa

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quinta-feira (23), a partir das 14h, a validade da Lei da Ficha Limpa, que barra políticos condenados em decisão de mais de um juiz [órgão colegiado]. 

Os ministros voltam a analisar e julgar os recursos apresentados pela defesa de Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura ao governo do Distrito Federal barrada pela Justiça Eleitoral com base na nova regra. 

Na sessão desta quarta-feira, o STF determinou que a decisão sobre o caso tenha “repercussão geral”, o que estende a importância do caso para todo o país. Na prática, a decisão do Supremo quer dizer que o entendimento dos magistrados valerá para todos os questionamentos sobre a validade da lei, em vigor desde junho, para as eleições deste ano.

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