quinta-feira, outubro 07, 2010

Posto de Gasolina que funciona sem licença ambiental em Jucurutu

O promotor Paulo Carvalho Ribeiro quer que o Posto Flores Diesel Ltda., tome a adoção de providências necessárias quanto à situação da licença ambiental. O representante do Ministério Público de Jucurutu mandou notificar o proprietário do estabelecimento, Manoel Janúncio, para comparecer a Promotoria de Justiça, a fim de justificar o não cumprimento dos termos da transação penal realizada nos autos 118.09.000262/4, em tramitação no Juizado Especial Criminal da Comarca de Jucurutu, referente ao crime tipificado no artigo 60, caput, da Lei nº 9.605/1998, bem como se tentar o ajuste de conduta.

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