As prefeituras que desejam recursos financeiros para execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico precisam se apressar. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) estendeu para o dia 18 deste mês o prazo para apresentação de proposta de solicitação dos recursos.A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta para que os municípios do Estado se habilitem ao financiamento para execução dos seus planos, uma vez que a falta deles pode implicar em perda de verbas federais para que os municípios invistam em saneamento. Atualmente, cerca de 62% dos municípios do Estado ainda não fizeram os Planos de Saneamento.
De acordo com a coordenadora do Grupo Técnico para formação da política municipal de saneamento básico criado pela Caern, Leda Donato Cabral, os municípios que já estão recebendo apoio técnico da Companhia para formulação dos diagnósticos e estudos destinados à elaboração dos Planos dos segmentos de água e de esgotos, podem fazer a inscrição nos outros dois segmentos que são drenagem e resíduos sólidos. “Desta forma, eles vão contemplar a consolidação dos Planos Municipais de Saneamento Básico”, ressalta Leda.
Com relação às prefeituras que ainda não solicitaram a colaboração da Caern, estas podem fazer a inscrição para os quatro segmentos que são abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. A Companhia continua a disposição dos municípios, com sua equipe técnica, para auxiliar na execução dos documentos. Os Planos de Saneamento são uma exigência da lei 11.445 de 2007 que é o marco regulatório do saneamento.
A portaria que instituiu a prorrogação do prazo foi a de número 1.088 de 15 de setembro de 2010. A portaria está em acordo com a Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização do Ministério das Cidades. O objetivo é estabelecer critérios e procedimentos necessários para formulação de propostas para apoio à elaboração e implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Ela está disponível no site www.funasa.gov.br no link legislação. O encaminhamento das propostas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), disponível no Portal de Convênios da Funasa.
Na solicitação de propostas, deve ser levada em consideração às diretrizes da Política Nacional de Saneamento, melhoria da eficiência e da gestão e cobertura dos serviços de saneamento, aprimoramento de políticas públicas, otimização de investimentos e articulação com outros programas sociais. Todos os critérios para habilitação dos municípios, inclusive de população, estão disponíveis na portaria.
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