Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram ontem, por unanimidade, acordo feito entre o PT e a TV Canção Nova para que ela veiculasse retratação por causa de declarações feitas por um padre contra o partido e sua candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. O TSE não reconheceu o acordo feito entre o PT e a TV católica, argumento que só a Justiça Eleitoral pode decidir sobre esse assunto.
O acordo extrajudicial foi informado à Justiça Eleitoral, mas a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o rejeitou. Ela entendeu que os termos do acordo não ficaram claros e que só cabe à Justiça Eleitoral decidir se há ou não motivos para conceder direito de resposta.
“O direito de resposta não pode ser concedido com fundamentado em possíveis acontecimentos ou esclarecimentos insuficientes. Deve ser exercido na forma de sua concessão, momento em que o juiz aponta a situação que autorizou o direito de resposta e justifica seu exercício, no tempo e no formato determinado”, disse a ministra em sua decisão.
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