O Decreto nº 034 de 04 de novembro de 2010 publicado na edição desta sexta-feira (05) do Diário Oficial do Município de São Miguel traz a determinação acerca do horário de funcionamento e expediente de trabalho dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de São Miguel.
De acordo com o texto fica determinado o horário das 07h30min as 13h00min como o horário de funcionamento e de expediente dos referidos órgãos e servidores. Conforme o texto o novo horário passará a ser válido apartir da próxima segunda-feira (08).
A regra vale tanto para os servidores em cargos efetivos quanto para os servidores em cargos comissionados da administração direta e indireta municipal. A exceção fica a cargo dos servidores que desenvolvem atribuições de natureza especial, plantões ou escala de revezamento, nestes casos os horários a serem seguidos são definidos pelo órgão de lotação a qual pertence.
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