A partir de 2011, os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos estados e municípios terão de seguir novas regras ao prestar contas dos gastos com os recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos são para a merenda dos alunos das redes públicas de ensino. Um novo formulário foi concebido para reunir informações sobre as três fases da prestação de contas. O objetivo é facilitar a apreciação pelas áreas técnicas do fundo. Com orientações sobre o preenchimento, também vai ajudar os gestores a fazer uma prestação de contas precisa. O documento foi apresentado na sexta-feira (19) aos participantes do 5º Encontro Nacional de Alimentação Escolar, em Salvador.
“Com o formulário, o número de prestações de contas com erro vai diminuir muito”, afirma a coordenadora geral de prestação de contas do FNDE, Orvalina Ornelas. Segundo ela, cerca de 40% desses erros são meramente formais, como a falta de assinatura do responsável, o esquecimento de juntar o extrato bancário à documentação ou o preenchimento incorreto do formulário.
Roteiro – Novidades também no roteiro para o parecer dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) sobre a situação em seus estados ou municípios. O FNDE elaborou um passo a passo detalhado sobre como o CAE deve acompanhar as atividades dos órgãos públicos responsáveis pela merenda, desde a compra dos alimentos até a distribuição das refeições aos alunos. De acordo com o FNDE, os novos formulários de prestação de contas e roteiro para o parecer do CAE são ferramentas inovadoras que ajudarão a ter uma radiografia da situação da merenda escolar em todo o País.
Agricultura Familiar - Estados e municípios devem estar atentos à prestação de contas das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar. A legislação determina que, se um município recebeu do programa R$ 100 mil em 2010, no mínimo R$ 30 mil terão de ser gastos com alimentos da agricultura familiar.
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