O Promotor de Justiça de Extremoz, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, expediu recomendação para que o IDEMA assuma o controle das cotas de passeio turísticos que eram administradas pela Colônia de Pescadores de Maracajaú. O objetivo é preservar os corais e o meio ambiente marinho da exploração desordenada que vem acontecendo através de passeios turísticos.
A recomendação Emanuel Dhayan determina ainda que o IDEMA faça o cadastramento das embarcações da comunidade aptas a fazer o passeio turístico, utilizando-se de critérios técnicos.
A principal preocupação do Ministério Público é deixar claro aos pescadores que as cotas devem ser utilizadas em benefício da comunidade para que os mesmos possam ter acesso a uma nova fonte de renda. Para tanto, a recomendação pede que seja feito um rodízio entre as embarcações cadastradas para que todas possam explorar as cotas em dias alternados e de forma igualitária.
Uma das preocupações de Emanuel Dhayan é o número de pessoas por embarcação. Na recomendação o Promotor de Justiça desta que “as embarcações da comunidade só transportem no máximo 10 pessoas (visitantes por dia) para possibilitar o usufruto de um número maior de pessoas da comunidade”.
As disposições contidas no documento ministerial devem ser aplicadas até março de 2011, ocasião em que as mesmas serão revistas, tendo em vista a aprovação do Plano de Manejo da APA dos Corais que irá regulamentar o passeio turístico na região.
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