Os produtores que se dedicarem à aquicultura terão descontos entre 60% e 90% na conta de energia elétrica. A Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a entender aquicultura como “atividade de criação ou reprodução de animais ou vegetais aquáticos, com o objetivo de produzir alimentos para o consumo humano”. Esses tipos de desconto são comuns para produtores do setor agropecuário.
A resolução nº 414/2010 reconhece a aquicultura como atividade agropecuária e ainda como classe incluída no desconto de tarifas de energia elétrica em regulamentação.
A resolução determina que as distribuidoras de energia elétrica de todo o País concedam os descontos especiais na tarifa de fornecimento relativa, na carga destinada à aquicultura. Mas o desconto é condicionado a três fatores. A unidade consumidora deve ser atendida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), que atualmente é responsável pelo fornecimento de aproximadamente 96,6% da energia no País. O consumidor deve também fazer a solicitação por escrito. Outra exigência é que o interessado não possua débitos vencidos junto à distribuidora, relativos à unidade consumidora beneficiada com o desconto.
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