O Senado Federal realizou na tarde desta quarta-feira (10/11) sessão especial para comemorar os 20 anos de vigência da Lei nº 8.078, Código de Defesa do Consumidor. o senador Fernando Collor (PTB-AL), presente à sessão, recebeu as homenagens de vários colegas senadores por ter sido o Presidente da República que sancionou a lei que mudou a relação entre consumidores e comerciantes. Ao discursar no plenário, Collor destacou a importância do Código na consolidação dos direitos e garantias individuais e coletivos, um dos principais marcos da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.
O ano de 2010 marca a comemoração dos 20 anos de leis essenciais aos direitos individuais e coletivos. E, sem dúvida, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor constitui um verdadeiro marco legal de efeito abrangente, hoje considerado um dos mais modernos do mundo no que tange às relações de consumo nas sociedades contemporâneas – declarou Collor durante discurso.
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