Foi aprovado na tarde desta terça (16), o projeto de lei autoria de Antônio Jácome que combate a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O projeto do parlamentar, institui o Programa de Prevenção à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes uma série de medidas para conscientizar os Norte-Riograndenses sobre os malefícios do uso de bebida alcoólica e punir os estabelecimentos que comercializarem o produto sem observar a legislação.
A nova medida define que bares, casas noturnas e até ambulantes que venderem bebida alcoólica para menores serão multados em R$ 4.500. Esse valor é dobrado na segunda reincidência, e, o estabelecimento que descumprir a lei por três vezes terá seu alvará de funcionamento cassado e será lacrado. Antes, o valor da multa para quem comercializasse esse tipo de bebida para crianças e adolescentes era de apenas R$ 500 e não havia nenhum artigo que previsse o fechamento do local.
A iniciativa ainda prevê curso, que seria ministrado aos conselheiros tutelares dos municípios do RN, de prevenção ao consumo de álcool entre crianças adolescente. Agora, a medida segue para uma segunda votação, e esperará a sanção e regulamentação pelo executivo, que vai dizer como a lei será colocada em prática.
Nenhum comentário:
Postar um comentário