O promotor Rodrigo Martins da Câmara, que responde pelo Ministério Público da Comarca de São Rafael, atendendo ofício circular N° 019/2010, no qual a Coordenadora do CAOP do Meio Ambiente recomenda a instauração de inquérito civil, a fim de colher informações preliminares (existência de licença ambiental, dados do posto e do proprietário, etc.) acerca dos postos de combustíveis para posterior elaboração de perícia, abriu investigação.
De acordo com o documento, o objetivo é coletar informações preliminares acerca dos postos de combustíveis localizados em São Rafael. Como diligências iniciais, o promotor oficializou o secretário de Obras do município, a fim de que informe, no prazo de 10 dias úteis, quantos postos de combustíveis existem na cidade, sua localização, qualificação do proprietário, bem assim se há licença ambiental e autorização da Prefeitura.
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