sábado, dezembro 18, 2010

Pendências: Vereadores querem punir prefeito por pagar reajuste a professores

A última investida da Câmara Municipal de Pendências contra o prefeito Ivan Padilha está parecendo um tiro que saiu pela culatra. A formação da Comissão Processante 010/2010, que hora está suspensa por determinação judicial, provocou preocupação e revolta entre os professores da rede municipal de ensino. Tudo porque o grupo, formado pelos vereadores da oposição, acusam a administração de ter feito despesas públicas sem previsão legal e, por isso, exigem a devolução dessa verba aos cofres públicos.

O problema é que o dinheiro reclamado trata-se do reajuste salarial e pagamento do percentual dos servidores do magistério, referentes ao reajuste do Piso Salarial Nacional da categoria, previsto na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

Segundo Ivan Padilha, a despesa foi feita baseada num termo de acordo e compromisso entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pendências, acordado no dia 17 de março deste ano, e assinado pela administração e o presidente do Sindicato, Isaac Carlos dos Santos, que também é vereador e agora proponente da Comissão Processante.
Fonte: Jornal de Fato

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