sexta-feira, dezembro 10, 2010

TCE obriga prefeitos a devolver dinheiro aos cofres públicos

Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) nos município de Grossos, Carnaubais e Pedro Velho. 


O prefeito do município de Grossos, Veronildes Caetano da Silva, foi obrigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU/RN) a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 101.212,38 referentes à ausência de documentação comprobatória de despesas, concessão irregular de diárias, falta de identificação de beneficiados com doações na Inspeção ordinária referente ao exercício de 2005. 



Na prestação de contas da Prefeitura de Carnaubais, referente ao exercício de 2007, foram detectadas irregularidades, fazendo com que o responsável, o prefeito Zenildo Batista de Sousa, tenha que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 392.701,38, pertinentes a valores gastos e não comprovados.



Já em Pedro Velho, deverá ser devolvido aos cofres públicos o valor de R$ 41.441,58, em decorrência de pagamento de despesas indevidas e ausência de documentação comprobatória de despesas, referentes ao exercício de 2003, sob a gestão do prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes.



Este foi apenas um dos processos relatados na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado, realizada nesta quinta-feira (9).

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