A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está assessorando 76 municípios na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), dos quais 42 já iniciaram e estão em processo adiantado na elaboração do documento. Cinco já concluíram e aprovaram o Plano em audiência pública e Galinhos foi o primeiro, entre os 154 municípios atendidos pela Caern, a implantar o PMSB, enquanto São Miguel do Gostoso, São Tomé e Baia Formosa aprovaram o documento em audiência pública e o encaminharam às respectivas câmaras municipais para apreciação e aprovação.
Pedra Grande será o próximo município a ser visitado pela equipe da Caern, visando a apresentação do trabalho em audiência pública. A engenheira Juliana Delgado Tinôco, coordenadora técnica da equipe de elaboração dos PMSB, que tem como presidente a assessora Especial da Caern, Leda Donato, informa que o trabalho vai continuar junto às prefeituras de Lagoa Nova, Jaçanã, Lucrécia e Nísia Floresta, que devem concluir a elaboração do PMSB em mais 15 dias. Ela adianta que até julho, mais 10 municípios terão o PMSB concluído e em setembro outros 23 serão beneficiados.
O PMSB garante as condições para que seja assinado, entre a Caern e os municípios, o Contrato de Programa, documento exigido pela legislação para a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, obedecendo a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O plano também é necessário para que o município se habilite a receber recursos estaduais e federais para a realização de obras do setor.
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