A Lei da Ficha Limpa teve impacto já nas últimas eleições para o Senado: em outubro, quatro candidatos de diferentes estados conquistaram votos suficientes para garantir vaga na Casa, mas foram considerados inelegíveis por causa da lei, aprovada em maio. Nessa situação, encontram-se Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO), que tiveram as candidaturas indeferidas. Em seu lugar, tomam posse nesta quarta-feira (1º) candidatos que ficaram atrás deles nas respectivas votações.
A Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, visa impedir que candidatos condenados pela Justiça possam concorrer em eleições. As condenações, nesse caso, têm de ser resultado de decisões colegiadas (ou seja, de um grupo de juízes). A lei também impede candidatura de quem renuncia a mandato para escapar de eventual cassação. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso Nacional após intensa mobilização social, liderada por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que coordenou a apresentação de um projeto de iniciativa popular.
Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima foi o candidato ao Senado com o maior número de eleitores no estado: mais de 1 milhão de votos. Ele teve o registro negado devido a uma condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durantes as eleições de 2006, quando concorreu ao governo estadual. Em seu lugar, toma posse José Wilson Santiago (PMDB), que obteve 820 mil votos.
No Pará, o ex-senador Jader Barbalho (PMDB) conquistou 1,79 milhão de votos, ficando em segundo lugar. No lugar dele, toma posse Marinor Brito (PSOL), que obteve 727 mil votos. Ela, porém, não foi a terceira colocada, e sim a quarta. O terceiro colocado foi Paulo Rocha (PT), que também teve a candidatura negada pela Justiça Eleitoral.
Jader Barbalho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para evitar uma possível cassação. Paulo Rocha fez o mesmo em 2005, quando renunciou ao mandato de deputado federal após ser acusado de participar do escândalo do mensalão.
No Amapá, João Capiberibe foi o segundo mais votado para o Senado, com 130 mil votos. Ele tentava a reeleição. A Justiça indeferiu sua candidatura porque, em 2004, Capiberibe teve o mandato de senador cassado sob a acusação de compra de votos. Em seu lugar, assumirá Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro lugar, com 121 mil votos. Gilvam já havia substituído Capiberibe em 2005, quando este teve o mandato cassado.
Em Tocantins, o ex-governador Marcelo Miranda ficou em segundo lugar, com quase 341 mil votos. Em 2009, ele teve o mandato de governador cassado sob a acusação de abuso de poder político durante as eleições de 2006. Vicente Alves de Oliveira (PR), que recebeu 332 mil votos e ficou na terceira colocação, tomará posse no lugar de Marcelo Miranda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário