Boa Vista dos Negros de Parelhas é reconhecida como "remanescente de quilombo"

O Incra reconheceu e declarou como terra remanescente de quilombo a comunidade Boa Vista dos Negros, localizada em Parelhas (RN). A Portaria de Reconhecimento de Territórios Quilombolas, foi publicada no Diário oficial da União. O passo seguinte do processo será a publicação do Decreto Presidencial, em que define a área como de interesse social para fins de reforma agrária. A partir do Decreto, o Incra realizará a retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território.

Depois de decretada de interesse social para fins de reforma agrária, o processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso às políticas públicas como educação, saúde e financiamentos através de créditos específicos.