O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), denunciou nesta quarta-feira (02), sete pessoas, dentre elas o prefeito, a esposa dele, e o vice-prefeito do município de Paraná, além de um vereador da cidade. Eles são acusados de compra de votos durante as Eleições de 2008, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Os eleitores que venderam o voto também foram denunciados, tendo em vista que o crime consiste em dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita.
De acordo com a denúncia da PRE/RN, assinada pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Sérgio Rocha, o prefeito, Geraldo Alexandre Maia, também conhecido por Geraldo de Duca, e o vice-prefeito, José Alberlânio Abrantes de Souza, ofereceram mil reais, em troca de voto, a Francisco das Chagas Gomes e à esposa dele.
Segundo informações prestadas em depoimento à Polícia, os dois chegaram a receber das mãos do vice-prefeito a quantia de 400 reais, garantindo que o restante do valor seria entregue após as eleições. O próprio Francisco das Chagas informou que no dia 1º de outubro de 2008 teria utilizado o dinheiro recebido em troca de voto para comprar materiais de construção. Ele alegou que efetuou a compra de 410 reais, pagando 350 reais e deixando 50 reais a ser pago posteriormente. Constam no processo fotos e filmagem do material adquirido pelo denunciado, além da respectiva nota fiscal.
A compra também foi confirmada pelo dono do estabelecimento comercial. Em depoimento, Francisco Reginaldo Duarte disse que, no momento da compra, desconhecia a origem do dinheiro, mas que, posteriormente, ficou sabendo que o montante tinha sido recebido em virtude da venda do voto de Francisco das Chagas ao atual prefeito da cidade, Geraldo de Duca.
A denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral aponta, ainda, para o fato de o prefeito de Paraná e o vereador Valdir Pordeus Fernandes ("Valdir Vereador") terem oferecido a quantia de 2 mil reais à Joana Alexandrina Rocha para que ela e a família votassem nos dois candidatos. O fato foi confirmado por testemunhas ouvidas no decorrer do inquérito policial, que também revela a tentativa de compra de votos por parte de Luiz Carlos Ferreira, conhecido como Luiz de Zeca. Ele teria oferecido 100 reais para Felipe Neto Rocha, o Painho, em troca de votos para Geraldo Alexandre Maia. Os dois chegaram a se dirigir à casa do prefeito para receber a quantia, que não foi entregue.
A compra e venda de votos é crime que pode ser punido com reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
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