A Prefeitura do Natal ajuizou na manhã desta segunda-feira (21) uma ação cível originária solicitando que o Tribunal de Justiça do Estado decrete a ilegalidade da greve dos professores municipais. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, a paralisação é ilegal pois viola a Constituição, a Lei de Greve e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De braços cruzados há uma semana, os professores cobram o cumprimento da lei que reajusta o salário da categoria em 15,29%.
No documento encaminhado à Justiça Estadual, a PGM solicita a volta imediata dos professores ao trabalho, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O conteúdo da ação traz o histórico dos benefícios salariais concedidos pela atual administração que já totalizam 21,5% de ganhos reais na remuneração dos educadores, ressaltando, inclusive, o fato de os professores e educadores infantis da cidade receberem remuneração acima do piso nacional da Educação.
A presidente do Sindicato do Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, comentou na tarde de hoje a ação ajuizada pelo município pedindo a ilegalidade da greve dos professores de Natal. A sindicalista disse que lamenta a atitude do executivo.
“Lamentamos profundamente a ação da prefeita Micarla de Sousa, até porque a ilegal na situação é ela, que se recusa a cumprir a lei que ela mesma assinou garantindo o reajuste salarial de 15,29% da categoria”, comentou.
Segundo Fátima, as acusações por parte da administração municipal não vão enfraquecer o movimento dos professores, que planejam ações para ao longo da semana. “Amanhã estaremos em Felipe Camarão, na quarta temos assembleia geral da categoria e na quinta participaremos do ato público dos estudantes e das forças sindicais contra o aumento das passagens”.
Com informações da PMN
Nenhum comentário:
Postar um comentário