Promotor de Justiça da Comarca de Caiçara do Rio dos Ventos, Márcio Cardoso Santos recomendou ao presidente da Câmara Municipal que instaure, em até 20 dias, procedimento de “cassação do mandato dos vereadores que tenham faltado à terça parte das sessões ordinárias realizada ocorridas no ano de 2010″.
Baseia-se no Regimento Interno da casa legislativa: o vereador que deixar de comparecer, salvo por razão justificada, a terça parte das sessões ordinárias de uma sessão legislativa está sujeito à cassação.
Decisão tomada após informação veiculada no dia 4 último em um blog local de que um dos vereadores teria faltado a mais de 40% das sessões ordinárias no ano passado.
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