O que parece ser uma tendência nacional, no Brasil mais de 2 mil municípios já adotaram o sistema de previdência própria.
O regime, segundo os especialistas no assunto, oferece várias vantagens aos seus segurados, entre elas a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade.
Em Janduís, o prefeito Salomão Gurgel (PT) ainda não desistiu da ideia de implantar no seu município o Regime Próprio de Previdência. Em recente reunião com os servidores municipais, ele voltou a defender o sistema.
De acordo com o gestor, a iniciativa deverá garantir uma previdência equilibrada e sólida para os servidores e uma oportunidade de gerar um fundo próprio de capital para o desenvolvimento do município.
Salomão Gurgel adianta que já existe uma equipe técnica da Prefeitura de Janduís fazendo os estudos necessários para a implantação do regime próprio de previdência.
Regulamentado a partir da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que modificou o sistema e estabeleceu normas de transição, entre outras providências, os RPPS foram lentamente sendo inseridos nas gestões municipais.
Além das questões financeiras, os RPPS também englobam outros fatores, como a gestão de recursos humanos voltada para os servidores públicos e dirigida conforme a necessidade local.
No sistema de previdência própria municipal os recursos oriundos das contribuições sociais (servidores e prefeitura) deixam de ser recolhidos e administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando a ser recolhidos e administrados pelo município. Com os recursos em caixa, o governante terá condições de proporcionar aos servidores todos os benefícios antes garantidos pelo INSS, tais como: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, licença-maternidade, entre outros.
Fonte: O Mossoroense
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