“É fato público e notório a deficiência da quantidade de policiais militares nas unidades militares do municípios que integram a Comarca de Pau dos Ferros, o que vem a ser corroborado pelos altos índices de criminalidade, principalmente em determinados bairros, comprovados pelo inúmeros inquéritos policiais e ações penais, notadamente por crimes contra o patrimônio e de tráfico de drogas, que ocorrem diariamente nesta cidade"”.
Com essa afirmação a Promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins alerta para o grave problema de segurança pública na região, os quais poderiam ser reduzidos com um trabalho ostensivo, eficiente e preventivo da polícia militar.
Para tentar identificar as causas e apontar soluções ela instaurou um inquérito civil que pretende colher informações sobre o reduzido número de policiais militares lotados no 7º Batalhão de Polícia Militar. O pouco efetivo tem impossibilitado o funcionamento das quatro guaritas do Complexo Penal de Pau dos Ferros, situação esta que tem prejudicado a segurança dos apenados, dos profissionais que trabalham no estabelecimento penal e dos moradores das proximidades.
“Em alguns destacamentos policiais da comarca, quando se faz necessária rondas e diligências por parte dos policiais militares, o destacamento policial fica fechado, mesmo com a existência de presos em seu interior”, lembra Patrícia Antunes.
Ela fixou o prazo de dez dias para que o Comando Geral da Polícia Militar prestes os seguintes esclarecimentos: o número de efetivo da Polícia Militar vinculado ao 7º BPM de Pau dos Ferros com atuação nos Municípios da Comarca de Pau dos Ferros com os respectivos nomes e patentes, relacionados por unidade de lotação (destacamento, pelotão).
Também a relação dos policiais militares lotados no 7º BPM cedidos a outros órgãos, indicando quais são esse órgãos; cópia de norma estadual ou diretriz, porventura existente, a respeito do número mínimo de policiais militares de acordo com o tipo de unidade militar ) ou quantidade populacional; o número total do atual efetivo da Polícia Militar do RN e sua distribuição, em números, nos Municípios; e relação dos policiais militares lotados no 7º Batalhão de Polícia Militar afastados por licença médica.
Entre outras diligências iniciais a Promotora de Justiça solicitou aos responsáveis pelas unidades militares das cidades de Pau dos Ferros, Riacho de Santana, Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes, Água Nova e Encanto, no prazo de dez dias, informações sobre o número total de ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar e à Polícia Civil, nos últimos doze meses (mês a mês), bem como o número de policiais militares lotados nos respectivos destacamentos.
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