sábado, março 26, 2011

TCE aumenta acessos aos orçamentos municipais


O anseio da sociedade por mais transparência na utilização dos recursos públicos transformado num dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, começa a dar os primeiros resultados.

No Rio Grande do Norte, além de Natal, Mossoró e Parnamirim – municípios com mais de 100 mil habitantes e que, por isso, são obrigados a disponibilizarem suas contas na internet, a partir de 27 de maio também estarão obrigadas a divulgar estas informações Caicó, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaiba e Assu, municípios que possuem entre 50 e 100 mil habitantes.

Dentro de mais dois anos, todos os municípios brasileiros terão que adotar estas medidas.

Em reunião com representantes do Movimento Articulado de Combate a Corrupção – Marcco, realizada no final de fevereiro, foi solicitado o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, em tempo real, por meio eletrônico de acesso público.

Já estão devidamente monitorados o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Poder judiciário, Ministério Público, Prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim, o que foi realizado imediatamente.

“Disponibilizamos no site do TCE os links de acesso a todos estes órgãos, além da prestação de contas do TCE e o Portal da Transparência, divulgando informações de todos os municípios”, enfatizou Paulo Roberto.

 Os dados exibidos neste ambiente são de responsabilidade dos gestores, sendo que muitos ainda não estão sendo disponibilizados de forma devida.

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