A juíza da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, disciplinou a participação de crianças e adolescentes no show do cantor Luan Santana, a ser realizado neste sábado (16), no Vila Folia. De acordo com a portaria de n.º 04/2011, menores de oito a onze anos podem participar do evento, desde que estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis. Adolescentes com idade de doze a 15 anos, se não estiverem acompanhados, devem portar autorização dos genitores com firma reconhecida. Os adolescentes com 15 anos completos poderão entrar e permanecer no evento desacompanhados e independentemente de autorização dos pais ou responsáveis.
A criança ou o adolescente encontrado em situação de risco pessoal ou social, em desacordo com as normas, será, imediatamente, entregue ao pai, mãe, responsável ou parente, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso de participar de audiências e reuniões marcadas pelo juízo.
A portaria diz ainda que não sendo localizada nenhuma das pessoas indicadas no documento a criança ou o adolescente será encaminhado para uma das unidades de abrigo da comarca de Parnamirim. “O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à Delegacia de Polícia competente (art. 172, ECA), onde será instaurado o necessário procedimento”, enfatiza a magistrada.
Informações do TJ/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário