segunda-feira, abril 18, 2011

Estado descumpre decisão e Justiça Federal determina bloqueio mensal para compra de leite especial

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio mensal de R$ 5 mil das contas do Governo do Estado. O dinheiro será usado para compra de cinco latas de leite MSUD-2, usados no tratamento de uma criança vítima da moléstia denominada urina em xarope de bordo. A decisão foi do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal.

Os R$ 5 mil que serão bloqueados da conta do Estado serão disponibilizados aos pais da criança que deverão prestar contas ao Juiz das quantias gastas com a compra do leite especial.

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