terça-feira, abril 12, 2011

Ex-diretor do IDEMA, é condenado a devolver R$ 264 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-diretor do Idema, Fábio Góis, a devolver R$ 264.952,56 aos cofres públicos. Ele foi acusado de ilegalidade no pagamento da empresa Intersat – Imagens de Satélite Ltda, contratada por R$ 327.940,00 para realizar o Zoneamento Geoambiental do Estado em uma área de 2.083,15 km2.

Ao analisarem a prestação de contas os técnicos do TCE observaram que apenas 573,2802 Km2 haviam sido mapeados pela empresa, representando em valor monetário a importância de R$ 62.987,44.

Além disso, foram detectadas outras irregularidades, como a inexigibilidade de licitação, ausências da documentação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal da empresa contratada. Ainda foi observado que o recebimento do material objeto do contrato não foi entregue a uma comissão de servidores, no mínimo três membros, como determina as normas legais. O ex-gestor foi convidado a apresentar defesa, o que não aconteceu, sendo considerado revel.

Fonte: Panorama Político

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