sábado, abril 09, 2011

Primeira Câmara do TCE condena ex-gestores a devolver recursos


O então ex-prefeito de Macaiba, Fernando Cunha Lima Bezerra, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2002, considerada irregular pelo Tribunal de Contas, sendo condenado a ressarcir ao erário da quantia de R$ 38.198,00, referente à despesa com destinação não comprovada.

O voto foi relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato, que relatou ainda processos da Câmara municipal de Coronel Ezequiel, uma apuração de responsabilidade do exercício de 2004/2005, responsáveis José Francisco dos Santos Filho e Carlos Alberto da Silva Costa. O voto foi pela imposição de  multas aos responsáveis de R$ 11.760,00 e R$ 4.299,20, respectivamente, referente a atraso na entrega das prestações de contas.

Da prefeitura de Espírito Santo, uma análise da documentação relativa ao período de janeiro a maio de 1996, responsável Francisco Araújo Souza. O voto foi pelo ressarcimento da quantia de R$ 29.416,64, referente a aquisição de material sem destinação especifica.

A conselheira Adélia Sales relatou processo da prefeitura de Caraúbas, uma documentação comprobatória de despesa referente ao 6º bimestre de 2001, responsável Luciano Augusto da Cruz. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 10.603,80, ante a realização de despesas tidas como indevidas.

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