O senador ou deputado federal que for cassado ou renunciar ao mandato para fugir da cassação poderá perder também o direito a receber aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Proposto pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), o projeto que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e deve ser votado na próxima quarta-feira (6), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Simon, o pagamento de aposentadoria pelo Congresso a parlamentares cassados ou que renunciaram ao mandato para fugir da cassação é algo "inadmissível". De acordo com a legislação, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas prevê os mesmos benefícios dados aos servidores federais, como aposentadoria no valor integral do salário, proporcional ao tempo de contribuição.

Se aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a proposta seguirá para a análise dos deputados.