A Receita Federal do Brasil intensificará, a partir de abril, as ações de fiscalização em diversas prefeituras dos estados que compõem a 4ª Região Fiscal (Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
A fiscalização busca verificar a regularidade da apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias e contribuições ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) devidos por entes da administração direta municipal e objetivando também coibir a evasão fiscal decorrente do não-recolhimento de tributos federais.
A fiscalização será intensificada devido ao fato de que, em análises preliminares das folhas de pagamento e/ou contabilidade de algumas prefeituras, foram detectadas inconsistências com os valores declarados nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), bem como a existência de insuficiência dos valores retidos ou pagos relativos ao Pasep.
A operação deve durar até o mês de setembro deste ano, e as primeiras notificações estão previstas para sair no prazo de três meses a partir do início das ações. As prefeituras que forem notificadas deverão pagar a diferença de recolhimento acrescida de multa de 75%.
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