O Ministério Público expediu recomendação à Prefeitura de Canguaretama para garantir o transporte escolar a uma moradora. A Secretaria Municipal de Administração havia negado o pedido de deslocamento, alegando que a estudante não residia na cidade.
A Prefeitura de Canguaretama oferece transporte gratuito para os moradores que precisam se deslocar à Natal para estudar. Entretanto, no caso de uma estudante do curso de Gastronomia de uma instituição particular, esse serviço foi negado. A Secretaria Municipal de Administração apresentou como justificativa o sucateamento da frota e a falta de registro de moradia da universitária.
Ficou comprovado, por meio de contatos telefônicos e visitas in loco, que a estudante residia em imóvel alugado no loteamento Vila Gomes, no bairro de Sertãozinho. A partir disso, a Promotora de Justiça Adriana Lira de Luz Mello entendeu que o Município deve fornecer o transporte para que a estudante possa continuar freqüentando as aulas em Natal. A universitária terá três dias para informar à Promotoria de Justiça se o serviço foi regularizado.
Fonte: Ministério Público do RN
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