A Promotora de Justiça Lara Maia Teixeira de Morais instaurou um Inquérito Civil, com o objetivo de apurar possíveis danos consequentes do funcionamento irregular do matadouro público do município de Vera Cruz.
“Tomei conhecimento do caso através de uma denúncia de um próprio morador do município de Vera Cruz, e pedi a Instauração do Inquérito Civil. Solicitei também uma fiscalização por parte do IDEMA ao matadouro, o que deve ocorrer em até 15 dias; só depois da investigação, é que posso tomar alguma medida, caso seja comprovada irregularidades no local”, esclareceu Lara Morais.
Se entende por matadouro o estabelecimento dotado de instalações adequadas para a matança de quaisquer espécies de açougue, visando ao fornecimento de carne em natureza ao comércio interno, com ou sem dependências para industrialização; visando sempre a proteção da sáude e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Caso seja comprovada irregularidade, uma Ação Civil Pública será instaurada para assegurar a observância das normas aplicáveis ao funcionamento do estabelecimento.
Fonte: MP/RN
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