O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) tem 44 procedimentos de investigação relacionados a denúncias de irregularidades na aplicação do dinheiro destinado pelo Governo Federal para a merenda escolar no Estado. Parte deles também diz respeito a problemas relacionados à crise que ora se instala na rede municipal de Natal, com muitas escolas tendo de liberar os alunos mais cedo por conta da falta de alimento.
Os inquéritos do MPF na área serão procedidos na esfera criminal e de improbidade administrativa por outra procuradora, Caroline Maciel. "O MPF já investiga normalmente qualquer denúncia com relação a desvios de verbas referentes à merenda porque são recursos federais que vêm do Fundo Nacional de Assistência ao Educando (FNDE). "O fruto dessa atribuição natural do MP são justamente os 44 processos que atualmente tramitam na Procuradoria versando sobre improbidade administrativa na aplicação do dinheiro da merenda escolar. São inquéritos civis que tramitam no Ministério Público, como por exemplo denúncias de adulteração de polpa de fruta em escolas de Natal, abaixo-assinado de pais e mães de alunos denunciando a falta de merenda e irregularidades em licitações de vários municípios do Estado, além de investigações que tramitam por meio de inquérito policial, conduzidopela Polícia Federal e fiscalizado pelo MP.
A crise da merenda que atinge as escolas da rede municipal de Natal poderá também ter repercussão nas escolas da rede estadual. O alerta é da presidente do Conselho de Alimentação Escolar no Rio Grande do Norte (CAE), Ana Cristina Araújo, que acusa o Estado de comprometer a qualidade da refeição dos alunos porque a Secretaria de Educação não tem um quadro de nutricionistas para orientar a merenda, não qualifica as merendeiras e não destina recursos de contrapartida para a compra de alimentos.
Enquanto o Conselho Federal de Nutrição recomenda que o Estado disponibilize um nutricionista para cada 10 mil alunos, o que daria no RN um total de 194 nutricionistas, a situação no estado é de apenas um profissional para atender a 321.714 mil estudantes, distribuídos em 705 escolas.
Do Diário de Natal
As denúncias veiculadas em reportagem no Programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, constatando a falta de merenda e alimentos vencidos na Escola Municipal Chico Santeiro, no Bairro Nordeste, bem como as matérias publicadas pelo Diário de Natal alertando para o problema antes mesmo do início do ano letivo, também serviram de base para alguns dos procedimentos, segundo informou a procuradora da República Cibele Benevides. Ela também quer saber por que a Secretaria Estadual de Educação não tem um quadro de nutricionistas e por que o Governo do Estado não tem feito a contrapartida aos R$ 0,33 centavos por aluno que vêm do Governo Federal, conforme denunciou à nossa reportagem o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
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