São Bento do Trairi: Ex-prefeito e ex-tesoureira são denunciados pelo MPF/RN

O ex-prefeito de São Bento do Trairi José Wilton Xavier, mais conhecido como Tula, e a ex-tesoureira do município Luna Kaly Ramalho da Costa (esposa do ex-gestor) foram denunciados pelos crimes de desvio de verba pública, falsificação de documentos e peculato, que é a apropriação de bens ou rendas públicas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), após identificação de irregularidades nos comprovantes de pagamento referentes ao Programa Alfabetização Solidária, durante a gestão de José Wilton (2001-2008).

De acordo com a denúncia, foi constatada fraude na compra de merenda escolar, realizada com verba do Programa Alfabetização Solidária. O depoimento do suposto fornecedor da merenda esclarece que ele não emitiu a nota fiscal apresentada pela prefeitura, uma vez que a numeração indicada se refere a uma nota fiscal cancelada. Para o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina a ação penal, “ficou comprovado que os acusados falsificaram a nota fiscal, forjando processo de pagamento para justificar gasto da prefeitura, com a finalidade de desviar os recursos”.

Segundo o MPF/RN, a própria secretária municipal de Administração à época dos fatos revela que o ex-prefeito e a ex-tesoureira integravam um esquema de compra de notas frias. O depoimento citado na denúncia narra que a compra de notas ocorria para justificar saques efetuados através de cheques nominais, emitidos pela então tesoureira e pelo prefeito, destinados à própria prefeitura. Em seguida, funcionários da prefeitura se dirigiam à agência bancária de outra cidade (Santa Cruz/RN) para realizar o saque.

A denúncia teve como base uma investigação do Ministério Público Estadual no RN que constatou um verdadeiro esquema de corrupção na gestão municipal de São Bento do Trairi, no período em que José Wilton Xavier esteve à frente da Prefeitura. Diante da gravidade dos fatos, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal daquela cidade, que comprovou o esquema, através de declarações e depoimentos dos supostos fornecedores.

A pena prevista para os crimes de desvio de verba pública e peculato é de até 12 anos de reclusão. Já a falsificação da nota fiscal pode gerar até cinco anos de reclusão.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte