O MP vai investigar denúncias de irregularidades na licitação para execução de obras de drenagem e pavimentação no Município de São Vicente no ano de 2002. O Investigado é o éx-Prefeito do municipio Josifran Lins de Medeiros. A apuração dos fatos será gerida por meio de Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, da qual São Vicente faz parte.
Para apurar os dados da licitação de 2002, a Promotora de Justiça Marília Cunha requisitou a Central de Perícias a emissão dos laudos sobre a compatibilidade dos preços indicados no certame análisado pelo procedimento.
No documento publicado em Diário Oficial, a Promotora de Justiça esclarece que apesar da denúncia referir-se ao ano de 2002,o fato do prefeito ter sido reeleito deixando o cargo apenas em 2008, faz com que o termo inicial do prazo prescricional da ação de improbidade administrativa, no caso de reeleição de prefeito, se aperfeiçoa após o término do segundo mandato, concluindo-se que não ocorreu a prescrição, razão pela qual as investigações vão continuar.
Fonte: MP/RN
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