A partir do próximo semestre, as instituições privadas de ensino superior que participam do Programa Universidade para Todos (ProUni) receberão isenção fiscal referente apenas às bolsas preenchidas por alunos. A mudança nas regras do programa foi alterada via medida provisória aprovada na noite de quarta-feira (1º) pelo Senado.
Pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. Esse mecanismo foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a mudança, a isenção será proporcional ao percentual de vagas preenchidas.
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