O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu a ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Almeida Duarte, e outros quatro servidores acusados pelo Ministério Público de compra superfaturada e com dispensa de licitação de livros didáticos.
Segundo o Ministério Público, o ex-secretário Pedro Almeida Duarte, assinou termo de inexigibilidade de licitação e decidiu pela aquisição de R$ 912.000,00 em livros da Coleção "A Vida dos Grandes Brasileiros", sem qualquer estudo técnico, e ainda teria orientado os setores de sua pasta sobre como proceder em relação à aquisição.
Já os servidores Francisco Cândido de Souza, Maria Gisélia Lopes do Rego e Willame Dantas da Silva, concorreram para a aquisição dos livros solicitando a compra (Maria Gisélia), firmando o parecer técnico (Francisco Cândido) e fornecendo previamente o valor de aquisição (Wyllame Dantas da Silva), antes mesmo de qualquer levantamento sobre as necessidades das escolas. O MP pede também devolução dos recursos recebidos pela Editora Brasil 21 Ltda.
O juiz considerou que não houve ilegalidade na dispensa de licitação, já que há declaração expedida pela Câmara Brasileira do Livro atestando que a obra em questão tem como único fornecedor a Editora Brasil 21 Ltda. Veja mais
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