Devido a um possível risco de fraude, a Promotora de Justiça da cidade de São Vicente, Marília Regina Soares Cunha, recomendou ao Prefeito Municipal a rescisão de contrato com a empresa Multi-sai. No mês de abril foi instaurado um Inquérito Civil para averiguar a legalidade do Concurso Público realizado pela Prefeitura.
Uma ação de busca e apreenção autorizado pelo Juízo de Currais Novos envolvendo a empresa Multi- sai culminou com a anulação do Concurso no município de Lagoa Nova. Foram encontrados diversos documentos que comprovaram a ocorrência de fraudes praticadas pela empresa em concursos públicos realizados em vários municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
A Promotora de Justiça deu um prazo dez dias para a rescisão do contrato entre a prefeitura e a empresa. No mesmo período deverá ser anulado o Edital que foi lançado no último mês de abril. Os valores pagos pela inscrição serão restituídos aos candidatos.
No mesmo documento recomendatório a prefeitura também foi notificada a abrir um novo processo licitatório no prazo de quarenta dias. As cópias do procedimento e a minuta do edital do novo concurso deverão ser apresentados a promotoria assim que estiverem prontas. O não cumprimento de qualquer cláusula da recomendação poderá gerar medidas judiciais contra quem lhe der causa.
Fonte: Cardoso Silva
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