O Ministério Público Federal em Caicó ingressou com uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Joarimar Tavares de Medeiros, e a atual contadora do município, Francisca Maria da Solidade. Ambos são acusados de sonegar mais de R$ 330 mil em contribuições previdenciárias de trabalhadores daquela Prefeitura, causando prejuízo aos cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além de ser ato de improbidade, a conduta é considerada crime, com pena prevista de até cinco anos de reclusão.
As ações foram motivadas por irregularidades constatadas pela Receita Federal no recolhimento de contribuições previdenciárias sob responsabilidade da Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz, de janeiro a dezembro de 2007. Após análise das guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP/GRFP), os fiscais apuraram que o então gestor municipal deixou de recolher um montante correspondente à R$ 330.035,37 em contribuições ao INSS. As irregularidades resultaram em dois autos de infração lavrados pela Receita Federal contra Joarimar Tavares de Medeiros.
Para a procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, “como gestor municipal e ordenador de despesas, Joarimar Tavares tinha o dever legal de prestar informações corretas ao INSS, bem como de fiscalizar a atuação dos subordinados. A contadora da prefeitura, por sua vez, contribuiu eficazmente para a prática do ilícito, uma vez que era de competência dela proceder a apresentação da GFIP em conformidade com os dados dos servidores ou contratados do Município”, destaca a procuradora.
Do Panorama Politico
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