Ministério Público recomenda reposição de aulas na rede estadual de ensino

Após a decisão julgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que prevê a ilegalidade da greve dos professores e o possível fim da paralisação que deixou os alunos da rede estadual de ensino sem aulas por 41 dias, Promotores de Justiça da região metropolitana de Natal e do interior do Estado expediram recomendação com o objetivo de garantir que os estudantes não tenham prejuízos na continuidade do ano letivo.

A Recomendação, assinada por 16 Promotores de Justiça, orienta que a Secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho, organize um novo calendário escolar para este ano, obedecendo a Lei que prevê uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais. 

O novo calendário escolar deve ser discutido e decidido no âmbito do Conselho Escolar e divulgado amplamente, a fim de garantir que os estudantes tenham acesso integral às atividades de reposição dos dias letivos perdidos. 

Os Promotores de Justiça orientam também que a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) determine o desconto, em folha de pagamento, das faltas injustificadas dos profissionais que se recusarem ao retorno imediato das atividades e instaure processo administrativo disciplinar contra Diretores e Vice-diretores que mantiverem as unidades de ensino fechadas. 

Com a Recomendação, a SEEC tem 45 dias para divulgar o novo calendário escolar para o ano letivo 2011 e encaminhá-lo ao Ministério Público, junto com a relação completa das unidades de ensino que paralisaram as atividades durante a greve.