quinta-feira, julho 14, 2011

O verdadeiro papel do vereador

Antes de lançarmos a enquete, o blog traz para os nossos leitores sitionvenses um informativo sobre o verdadeiro papel do vereador para que assim possa expressar sua opinião sobre atuação de nossos parlamentares sitionovenses.

O vereador é eleito para defender os interesses públicos de uma cidade. Seu trabalho consiste na criação, análise e elaboração de propostas de leis municipais, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade.

O vereador também deve fiscalizar do poder executivo e buscar soluções para os problemas do dia a dia.  A função julgadora do vereador consiste em julgar as infrações políticas administrativas do prefeito e dos próprios vereadores. O cidadão tem o direito de procurar o vereador que tem a obrigação de atuar em prol da comunidade procurando soluções para os problemas coletivos.

É importante que a sociedade conheça o papel do vereador e esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador.

Freqüentemente, os vereadores são cobrados a tomarem providencias na realização de obras, isso é comum, mas o poder que o vereador possui é indireto, ou seja, através de uma possível emenda de lei orçamentária sujeita a votação ou através de uma indicação ou requerimento que o vereador encaminha ao prefeito solicitando aquela providencia que o eleitor reivindica. Portanto é através destes instrumentos que o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do poder executivo atender ou não ao pedido do legislativo.

Por estar sempre em contato com o povo, o vereador costuma receber as reivindicações e enviá-las ao prefeito que pode ou não executá-los.  A autonomia de cada vereador, no entanto, é exercida nos limites do poder legislativo e de acordo com as leis municipal, estadual e federal.

O regimento interno da Câmara Municipal não faz distinção entre vereadores da oposição e da situação e por isso mesmo todos são iguais no exercício da função parlamentar.

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