O MPE determinou a suspensão do concurso alegando irregularidades na empresa contratada para realizar o certame. Agora, o MPE quer que a Prefeitura revogue o contrato com a empresa e determine a realização de nova licitação para contratação de outra empresa para organizar o novo concurso público municipal.
“Diante dos indícios de irregularidades praticas pela empresa, foi realizado um levantamento de dados que constatou que na Paraíba e em vários municípios do Rio Grande do Norte onde haveriam concursos realizados pela mesma empresa, aconteceram os cancelamentos dos certames”, diz o MPE.
Além disso, de acordo com o MPE, antes mesmo da licitação para a escolha de quem iria realizar o concurso em Serrinha dos Pintos, já corriam boatos no município que a vencedora seria a empresa envolvida em irregularidades.
O MPE recomendou a abertura de uma nova licitação para contratar uma outra empresa responsável para realizar o concurso tendo como base o levantamento de preços, já que a empresa investigada foi contratada a partir da licitação tipo convite. O prefeito de Serrinha dos Pintos, Francisco das Chagas de Freitas, já tem conhecimento da recomendação do MPE. Ele tem cincos dias para responder à Promotoria de Justiça de Martins sobre quais as providências tomadas.
O concurso seria realizado no dia sete de agosto. Com a suspensão do concurso, nova data será marcada.
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