O Ministério Público de Currais Novos instaurou inquérito através da portaria Nº 020/2011 com a finalidade de investigar as inúmeras dispensas de licitações nos anos de 2009 e 2010, realizadas na administração do prefeito Geraldo Gomes (DEM). A promotora Marília Regina Soares Cunha já iniciou as primeiras diligências.
Na visão do Ministério Público de Currais Novos, “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente (art. 10, inciso da Lei Nº 8.429/92), bem como configura crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, sujeitando-se o responsável à pena de detenção, de 3 a 5 anos, e multa (art.89 da lei Nº 8.666/93”, considerou a promotora na portaria.
A promotora Marília Regina Soares Cunha mandou oficializar o prefeito Geraldo Gomes (DEM) sobre a investigação e requisitou cópias dos processos de dispensas de licitações e concedeu apenas 10 dias de prazo para que a prefeitura de Currais Novos envie a documentação solicitada. A promotora também pediu para registrar no livro de inquéritos civis da Comarca de Currais Novos. À Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público também recebeu correspondência informando sobre o ato.
Fonte: Marcos Dantas
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