A Promotora de Justiça de Pedro Velho, Danielli Christine de Oliveira Gomes
Pereira, entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de medida liminar para
tentar resolver o problema da falta de pessoal. Atualmente o Delegado do
município de Pedro Velho responde sozinho por 22 municípios e vem desempenhando
função de escrivão, realizando diligências policiais e atendendo ao
público.
Segundo a Promotora de Justiça essa situação se repete em outras
delegacias do Estado. O que se vê é a utilização das delegacias regionais de
polícia como se fossem delegacias locais e ainda sem funcionamento adequado,
acúmulo de serviço e reduzido número de funcionários.
No Inquérito Civil
nº 15/2011, consta que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social não promoveu remanejamento do pessoal existente (delegados, escrivães e
agentes), inclusive da capital, para cobrir todo o território do
Estado.
O pedido do MP é para que após a concessão da medida liminar, o
Estado do Rio Grande do Norte disponibilize, no prazo de 48h, para a Delegacia
de Pedro Velho, pelo menos, dois agentes de polícia civil e um escrivão, a fim
de que atuem na delegacia de forma exclusiva e permanente.
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