É com muita preocupação que vejo se multiplicarem pelo país as propostas de aumento das vagas de Vereadores, não por achar imoral ou coisas do tipo, mas pelo que vislumbro em relação ao futuro de algumas Casas Legislativas. Li hoje na internet que determinada Câmara de nosso país estava pensando em dar 80% de aumento para os Edis da próxima legislatura passando seus subsídios de R$ 8.320,00 para R$ 15.000,00 (75% dos subsídios do Deputado estadual daquele estado) ao mesmo tempo em que analisa uma proposta de aumentar o número de Vereadores de 21 para 27. Ora o caso parece bem apropriado para que façamos algumas considerações e assim possamos dar nossa contribuição para situações semelhantes, atentemos:
1. Há que se observar o subsídio do Prefeito – Se este agente político perceber subsídios em montante inferior a R$ 15.000,00 o aumento de R$ 8.320,00 para R$ 15.000,00 pretendidos pelos Edis não poderá ser concedido, pois do contrário estar-se-ia infringindo o art.37, XII da Constituição Federal que assim versa:
Por: Will Lacerda
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