A apropriação indevida de mais de R$ 130 mil em recursos federais levou o
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) a denunciar o
ex-secretário estadual de educação Kerginaldo Jacob de Medeiros pelo crime de
peculato, punido com até doze anos de reclusão. Kerginaldo Jacob de Medeiros era
secretário na época do governo de Garibaldi Alves Filho.
Segundo o
MPF/RN, os valores deveriam ter sido integralmente aplicados na execução do
Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio - Projeto Alvorada - na Escola
Estadual Ivonete Carlos, localizada na cidade de Frutuoso Gomes. No ano de 2002,
o Ministério da Educação assinou o convênio nº 086/2002 com a Secretaria de
Educação e Cultura do RN para realização do Projeto Alvorada em diversas escolas
públicas do estado. Dentre os valores repassados, a secretaria estadual recebeu
a quantia de R$ 132.705,67 para implementar o projeto na Escola Estadual Ivonete
Carlos.
No entanto, fiscalização da Controladoria Geral da União
constatou que apenas R$ 1.260,20 foram efetivamente empregados na escola
estadual. A informação foi confirmada pela então diretora da escola de Frutuoso
Gomes, que esclareceu ter recebido apenas um kit de ciências do Projeto
Alvorada, exatamente no valor mencionado.
Diante da gravidade dos fatos,
o MPF/RN requisitou à Secretaria Estadual de Educação o envio de toda a
documentação relativa à aplicação dos recursos recebidos por intermédio do
convênio nº 086/2002. Em resposta, a secretaria informou que não foi localizado
qualquer documentação referente a tal convênio.
Para o procurador da
República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, "é evidente que o
denunciado, na qualidade de secretário estadual de educação e gestor da verba
repassada através do convênio, dirigiu todos os atos destinados à apropriação
dos recursos públicos".
A denúncia será analisada pela 12ª Vara da
Justiça Federal, em Pau dos Ferros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário