O deputado federal Fábio Faria(foto) apresentou nesta quarta-feira (24) projeto de lei visando minimizar os problemas enfrentados por idosos na movimentação da conta corrente.
Segundo o parlamentar, empréstimos consignados e financiamentos excessivos comprometem, em muitos casos, toda a renda do aposentado.
A atividade, que vem crescendo rapidamente no Brasil, tem sido frequentemente ligada a denúncias de exploração do desconhecimento do idoso.
De acordo com o projeto de Fábio, os empréstimos não poderão ser realizados através de procuração, sendo obrigatória a autorização presencial do aposentado ou pensionista, que será atestada pelo funcionário da instituição financeira.
“Estamos, com isso, tentando proteger o aposentado, limitando os financiamentos realizados sem seu conhecimento ou consentimento”, declarou Fábio Faria.
Acrescentando: “Em caso de estar impossibilitado devido a questões de saúde, uma procuração deverá ser lavrada em cartório, contendo a descrição da doença enfrentada pelo aposentado e que o impediu de ir pessoalmente contratar o serviço”.
Fábio ressalta que o projeto tem como finalidade fazer com que sejam cumpridos dispositivos já estabelecidos no Estatuto do Idoso.
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