O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, a suspensão de
recursos financeiros para a construção da primeira etapa da Barragem de
Oiticica, no município de Jucurutu (RN), em virtude de sobrepreço de R$ 33,2
milhões.
O TCU também constatou restrição à competitividade, em
decorrência de critérios inadequados; inexistência de composições de todos os
custos unitários dos serviços do orçamento do edital; e insuficiência de
recursos orçamentários para a execução da obra durante o ano.
Segundo o
relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, os argumentos já apresentados pela
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado e pelo Consórcio
não afastaram os indícios de sobrepreço. Por essa razão, o TCU determinou que
sejam realizadas novas audiências para que os responsáveis esclareçam as
irregularidades apontadas.
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