segunda-feira, agosto 22, 2011

Macaíba poderá perder R$ 5,7milhões para saneamento se não cumprir prazo da Lei


Recursos superiores a R$ 5,68 milhões estão disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para serem aplicados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Macaíba. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem prazo até 31 de agosto, para apresentar na CEF, o Contrato de Programa e assinar o Contrato de Repasse, conforme determina a Lei de Saneamento 11.445/2007. Se na terceira tentativa de Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento de Macaíba, no segmento água e esgotos, nesta terça-feira (23), não houver consenso, o Ministério Público considera grande o prejuízo para o município.

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